A AGU está intensificando a luta contra crimes ambientais! Foram ajuizadas cinco ações contra responsáveis pela destruição de vegetação nativa em municípios do Amazonas, Rondônia e Pará. Ao todo, são cobrados R$ 89 milhões por danos a cinco mil hectares do bioma Amazônico.
A AGU enviou ao STF informações prestadas pelo presidente da República sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal para evitar os impactos negativos das apostas de quota fixa ("bets") e uma possível declaração de inconstitucionalidade da lei que autoriza essa modalidade de loteria.
A AGU enviou notificação extrajudicial a plataformas digitais pedindo esclarecimentos sobre eventuais medidas preventivas adotadas pelas empresas para evitar a divulgação de publicidade de casas de apostas e de jogos de azar voltada ao público infantojuvenil.
A AGU pede a alteração de decisão que suspendeu o Bloco 4 do CNU. O objetivo é que haja a regular continuidade do certame de acordo com o cronograma atual com a divulgação das notas finais das provas objetivas e preliminar da discursiva, que estava prevista para esta terça-feira (08).
A pedido da AGU, a Justiça suspendeu decisão que liberou a operação em todo o país de casas de apostas esportivas online credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão invadiu atribuição da União para estabelecer regras nacionais sobre a exploração desse tipo de apostas.
AGU e CGU assinam portaria que vai fortalecer a atuação conjunta de áreas jurídicas e de controle interno dos ministérios. Essa medida busca alinhar as ações dessas equipes junto ao TCU, reforçando a transparência e a eficiência no controle externo do Governo Federal.
Com intermediação da AGU, Pré-Acordo assegura medidas para a desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, na região do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Com as negociações, o Flamengo obteve a posse do terreno onde planeja construir seu futuro estádio.
A AGU garantiu o retorno de R$ 117 milhões ao fundo do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O valor restituído será destinado ao pagamento de cerca de 30 mil beneficiários de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito.
A AGU e o BNDES assinaram, nesta quarta-feira (2/10), acordo de cooperação técnica para a realização conjunta de treinamento e pesquisa em temas relativos ao fortalecimento da democracia. As ações serão realizadas pelo Observatório da Democracia da AGU.
A AGU, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais e danos ao meio ambiente em áreas titularizadas pela União, como unidades de conservação federais e territórios indígenas.
A AGU enviou ao STF o plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. Batizado como Pena Justa, o plano atende à determinação do STF que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais da população carcerária.
O Observatório da Democracia da AGU celebra seu primeiro ano nesta quinta-feira (26/09), fortalecendo a democracia por meio de reflexões e debates acadêmicos.
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, ressaltou o compromisso da AGU na busca de novas tecnologias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, ao participar da abertura do evento Transformação Digital na Advocacia Pública Nacional.
A AGU defendeu que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil, e podem ser responsabilizadas por possíveis violações.
A AGU participou do acordo entre a União e as comunidades quilombolas de Alcântara (MA) que pôs fim a 40 anos de disputa pelas terras da região. A conciliação vai permitir a titulação de 78.105 hectares como território quilombola e 9.256 hectares para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A AGU e o TCU assinaram um acordo que visa à melhoria da gestão pública e à capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. O termo prevê a troca de experiência entre os órgãos e ações conjuntas para proporcionar a especialização de servidores em mediação de impasses.
A AGU criou o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente no Brasil. A iniciativa tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema.
O acordo entre AGU e TST para redução da litigiosidade possibilitou a análise de processos que discutiam a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas que não foram pagos por empresas terceirizadas, o que resultou em uma solução definitiva de 9.506 casos tinyurl.com/y3skra34
A AGU e o ICMBio ingressaram com ação para que sejam reparados danos climáticos resultantes de infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no Pará. Os custos foram estimados em R$ 635 milhões tinyurl.com/t69yp79z
A AGU enviou manifestações ao STF defendendo a legalidade das decisões que suspenderam o acesso à rede social X no país e impuseram multa a usuários que utilizassem de subterfúgios tecnológicos para acessar a plataforma tinyurl.com/cfrbzhy4
O compromisso da AGU com a Democracia levou, em 2023, ao início das atividades de um órgão específico para tratar do tema: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Sua missão é atuar na preservação das instituições democráticas dos Três Poderes.
Conheça: www.gov.br/agu/pndd.
A AGU e a Fiocruz firmaram acordo de cooperação técnica para fornecer suporte jurídico à construção de um novo complexo industrial para produção nacional de vacinas, internacionalização da Fiocruz e criação de uma modelagem que deve modernizar a estrutura da fundação. tinyurl.com/4td6au9j
A AGU pediu para ingressar como “amicus curiae” em dois processos no STF que discutem a responsabilização de plataformas digitais, como provedores de internet e redes sociais, pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Entenda: tinyurl.com/yfy7uajc
O governo federal não tem medido esforços para combater incêndios florestais e ampliar a proteção do clima. A declaração de Jorge Messias foi concedida na audiência de conciliação no STF sobre o cumprimento da determinação de que a União adote ações no Pantanal e na Amazônia tinyurl.com/39e6re7v
A AGU apresentou pedido de reexame ao TCU requerendo a mudança do entendimento de que, até que haja lei específica sobre o tema, eventuais presentes recebidos pelos presidentes da República, no exercício de seus mandatos, não são bens públicos da União, e sim privados.
tinyurl.com/4sza5thy
O programa AGU Recupera obteve, na Justiça Federal do Amazonas, o bloqueio liminar de R$ 54,7 milhões em bens e valores do responsável pelo desmatamento ilegal de mais de 2,4 mil hectares na Floresta Amazônica, no município de Boca do Acre (AM)
tinyurl.com/3fmh9w49
AGU defendeu no STF a constitucionalidade de multa prevista na Lei nº 9.430/96, nos casos de sonegação, conluio ou fraude em tributos. A norma estipula o percentual de 150% sobre o total ou parte da dívida tributária.
Saiba mais: tinyurl.com/hxswpy5b
As atividades do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) em Valença, poderiam ter sido interrompidas por conta de uma reclamação dirigida ao TRT1, ajuizada por um cidadão que alegava ter arrematado o imóvel em ação trabalhista, em 2012. Entenda: tinyurl.com/mrxcrtxy
O Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação visa uniformizar os processos de contratação pela Administração Pública Federal, garantindo mais segurança jurídica e reduzindo riscos nas contratações. Confira: tinyurl.com/4m8hdtj5
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