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O artigo completo está disponível no último número da revista Internet&Sociedade.
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Além de revisar a literatura sobre o caso, os pesquisadores analisam as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo com o fim de averiguar a aplicação de argumentos excludentes de responsabilidade de agentes de tratamentos de dados.
A LGPD obriga agentes de tratamento a reparar danos causados pela violação de dados, mas também há a previsão de excludentes de ilicitude em casos de:
✔️Culpa exclusiva do titular;
✔️Culpa exclusiva de terceiro;
✔️Quando não houver violação da LGPD;
Cibearataques podem ser definidos como tentativa ou invasão consumada a bases de dados, que podem culminar com a divulgação ilegal de informações ou outros tipos de dano.
❓A pergunta levantada é: como fica a responsabilização de operadores e controladores de dados no caso de um ciberataque?
Escrito pelos pesquisadores Helena Saiuri, Guilherme Belmudes e Eduardo Altomare, o artigo analisa os limites da responsabilização dos agentes de tratamento de dados em casos de ciberataques.
A pesquisa ressalta artigos da LGPD e traz as correntes interpretativas acerca desses trechos.
⚖️ Como se define a responsabilidade pela proteção de dados diante de ciberataques?
O artigo “Excludentes de responsabilidade civil em casos de ciberataques”, publicado na revista Internet&Sociedade, examina como a LGPD estrutura a responsabilização de agentes de tratamento nesses casos.
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#AGENDA
Amanhã, dia 26 de fevereiro, às 14h, Clarice Tavares, diretora de pesquisa do InternetLab, participará do 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia (Fovid-BA). O evento irá discutir a violência digital contra meninas e mulheres.
Assista pelo link: youtube.com/live/YJAul9J...
O relatório completo reconstrói a história do CadÚnico, e situa como o embate entre a visão voltada à técnica e eficiência, e uma perspectiva mais social moldaram a história desse programa.
A pesquisa está disponível no site do InternetLab. Acesse no link: internetlab.org.br/pt/noticias/...
📍Agora, com a aplicação de IA no CadÚnico, essas questões permanecem relevantes, principalmente ao considerarmos a importância do programa na vida de brasileiros e brasileiras em situações vulneráveis.
O relatório se dedica a entender os choques entre a perspectiva que preza por maior eficiência das políticas públicas por meio da datificação e a visão de promoção de justiça social, com atenção aos tópicos levantados anteriormente.👇🏼
O relatório “Automatização da proteção social” discute alguns dos pontos dessa controvérsia, que incluem:
❗Desigualdades no acesso - que dificultam o tratamento de dados;
❗Risco de hipervigilância sob os usuários;
❗Vieses envolvidos no processamento dos dados;
No geral, busca-se, através da datificação, a implementação e desenho de políticas públicas mais eficientes. Ainda assim, vem-se discutindo possíveis injustiças que esse processo de datificação pode gerar aos seus usuários. 👇🏼
Desde seus primeiros formulários de coleta, o CadÚnico sofreu transformações, com adoção de tecnologias para maior eficiência aos processos de gestão da base de dados: inclusão, exclusão, revisão e averiguação.
Em 2025, foi lançado o “novo CadÚnico” que atualiza o software vigente desde 2010.
📍O CadÚnico foi criado em 2001, e é um instrumento composto por formulários que coletam, tratam e cruzam dados de brasileiros em situação vulnerável. Reunidas, essas informações compõem a base de dados que permitem a viabilização de políticas públicas.
O CadÚnico é a porta de acesso para programas sociais. Ao longo do tempo, sua infraestrutura foi alterada para garantir eficiência no cadastro e revisão de dados.
Mas a incorporação de tecnologias também levanta debates sobre desigualdades e riscos de monitoramento.
Entenda essa discussão no fio 🧵
#imprensa
Em entrevista ao O Globo, Fernanda Campagnucci, diretora executiva do InternetLab, analisa a participação do Brasil e o desenvolvimento das discussões sobre Inteligência Artificial no AI Impact Summit 2026, na Índia.
Leia a matéria: oglobo.globo.com/economia/tec...
Entenda ponto a ponto dessa discussão com a matéria do site.
O documento com as propostas também está disponível para ser acessado na íntegra.
internetlab.org.br/pt/noticias/...
Além destas sugestões, o InternetLab também contribuiu para propostas apresentadas coletivamente por redes e coalizões, como a Coalizão Direitos na Rede e a Sala de Articulação contra a Desinformação.
📢 A atual resolução prevê a responsabilização de provedores que não removerem conteúdos de risco. Por entender que pode ser incentivada a interferência indevida no debate, propusemos afastar essa responsabilização quando houver dúvida sobre a ilicitude, desde que adotadas medidas proporcionais.
📶Para garantir a efetividade de dispositivos da Resolução Eleitoral 23.610/2019, sobre transparência nas medidas de combate à desinformação por provedores de aplicação (como redes sociais), o InternetLab sugere fixar prazo para a divulgação dos resultados dessas medidas.
💻Com a possibilidade de uso de IAs generativas para pesquisa sobre candidaturas, sugerimos que seja vedada a recomendação de conteúdos relacionados aos atores da corrida eleitoral, o que inclui listas ou apresentação de candidaturas, e outros conteúdos que possam influenciar o voto.
✅Assegurar a igualdade da disputa, prevendo limites para o uso da inteligência artificial generativa;
✅Dar efetividade aos deveres de transparência a que estão sujeitos os provedores de aplicação;
✅Garantir a liberdade de expressão dos eleitores.
Veja os principais pontos das nossas propostas:
O InternetLab ofereceu contribuições com base em pesquisas anteriores, atento a presença cada vez mais ostensiva da IA generativa - especialmente com os chatbots - assim como de outros desafios impostos pelo mundo digital se fazem presentes.
As propostas têm como objetivo:
No ciclo eleitoral, o TSE editou resoluções para orientar as eleições deste ano. A minuta recebeu contribuições de diversos setores e deve ser aprovada até 5 de março.
O InternetLab enviou sugestões à proposta que altera a Res. 23.610/2019 (propaganda eleitoral).
Veja os principais pontos no fio🧵
Bloquinho das notícias passando: veja os destaques do Semanário.
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#imprensa
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Camila Akemi, coordenadora de pesquisa do InternetLab, analisa a proposta do TSE sobre impulsionamento de conteúdo com teor crítico a governos.
Informe-se sobre essa discussão: www1.folha.uol.com.br/poder/2026/0...
Ficou interessada(o) nesta discussão? O artigo completo está disponível para ser lido no site da revista.
Acesse pelo link: revista.internetlab.org.br/edicoes/volu...
Os pesquisadores argumentam que a adoção de ferramentas no ensino público paulista busca atender às demandas dessa nova fase da educação.
É por essa ótica que são avaliados os limites e potencialidades de cada uma das plataformas, e quais as lacunas que ainda precisam ser endereçadas.
