Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei nº1119 de 2026. Para que a vida das mulheres seja protegida de verdade.
Para que a medida protetiva funcione.
Para que o Estado aja a tempo.
E para que nenhuma mulher seja deixada sozinha diante da violência.
Meu projeto parte de uma verdade dura: não basta pedir para a mulher denunciar.
O Estado precisa monitorar, prevenir e agir a tempo.
Violência também destrói patrimônio, renda e autonomia. Por isso, o projeto permite o bloqueio cautelar dos bens do agressor para garantir reparação à vítima em casos de dano material, moral ou incapacidade para o trabalho.
Também proponho o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres: depois da condenação definitiva, o agressor passa a constar em um cadastro nacional público. Violência contra a mulher precisa ter consequência real.
O agressor será monitorado por tornozeleira eletrônica: o projeto torna esse monitoramento obrigatório em casos de reincidência, risco alto ou extremo, ou descumprimento de medida protetiva anterior. Porque violência contra a mulher não pode ser tratada com lentidão.
A vítima terá um canal direto de proteção: a proposta cria um botão do pânico digital, com funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, para que a mulher possa pedir ajuda de forma rápida e discreta.
Essa plataforma vai unificar informação e resposta: ela vai centralizar dados, gerar alertas automáticos e permitir resposta mais rápida das forças de segurança.
O projeto cria uma Central Nacional de Monitoramento: uma plataforma integrada para acompanhar, em tempo real, o cumprimento das medidas protetivas em todo o país. Porque proteger de verdade exige ação rápida e coordenação do Estado.
Medida protetiva, sozinha, não basta.
Quando o agressor descumpre a ordem e o Estado não fiscaliza, a mulher continua em risco. Por isso, apresentei este projeto para transformar proteção formal em proteção concreta.
Seguimos trabalhando para que cada criança tenha o direito de aprender, crescer protegida e sonhar com um futuro melhor.
📍 Cataguases pode contar comigo. Vamos juntos! 💜
Investir na primeira infância é o caminho mais seguro para quebrar o ciclo da desigualdade e construir um país com mais oportunidades para todos e todas.
Em Cataguases, esse compromisso está virando realidade. Já entregamos três creches para a cidade e agora estamos acompanhando a obra da quarta unidade, ampliando o acesso das crianças de 0 a 3 anos à educação infantil.
Quando garantimos creche para a primeira infância, estamos cuidando da educação desde cedo, fortalecendo a segurança alimentar e dando às mães e pais a chance de trabalhar com a certeza de que seus filhos estão bem cuidados.
Minha coluna no Jornal O TEMPO 📰
A violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das mais graves violações de direitos humanos em nosso país.
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www.otempo.com.br/opiniao/regi...
Descanso não é privilégio. Tempo de viver não é luxo. Acabar com a escala 6x1 é reconhecer que existe vida além do trabalho e que desenvolvimento de verdade também passa por bem-estar, presença e humanidade.
O custo para a Previdência, quando a precarização e a informalidade enfraquecem a proteção social. O custo dentro de casa, nas famílias, na infância, na ausência do convívio, do cuidado e da presença.
Não é razoável que, em pleno século XXI, tanta gente siga vivendo apenas para trabalhar.
Mas o Brasil também precisa fazer a pergunta que muitos evitam: qual é o custo de não acabar com a escala 6x1? O custo de trabalhadores adoecidos, exaustos e sem tempo para cuidar da própria saúde. O custo para o SUS, que recebe o impacto de uma rotina que desgasta corpo e mente.
A PEC 221/2019, que apresentei, propõe 5 dias de trabalho e 2 de descanso, máximo de 40h semanais, sem redução dos salários, de forma gradual, sem tirar do trabalhador o direito de viver.
Hoje, na CCJ da Câmara, vamos defender mais uma vez o fim da escala 6x1. Porque essa não é só uma discussão sobre jornada de trabalho. É uma discussão sobre saúde, dignidade e qualidade de vida.
Por isso, acabar com a escala 6x1 também é uma pauta de igualdade de gênero. É devolver tempo às mulheres. Tempo para respirar, para estudar, para estar com os filhos, para cuidar da saúde, para sonhar e para não adoecer de tanto carregar o mundo nas costas.
Vamos juntos 💜⭐
#FimdaEscala6x1 ️
Quando uma mulher trabalha seis dias por semana e ainda precisa cuidar da casa, dos filhos, de idosos e de tudo o que a sociedade insiste em empurrar para ela, o que está em jogo não é apenas cansaço. É falta de tempo para viver, crescer, descansar e existir com dignidade.
Além disso, 49,1% dos domicílios brasileiros já têm mulheres como responsáveis, o que mostra o peso econômico e social que elas sustentam todos os dias.
Dados do IBGE mostram que, em 2022, as mulheres dedicaram em média 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicaram 11,7 horas.
Para as mulheres, o fim da escala 6x1 tem uma relevância ainda maior porque elas seguem carregando a dupla e, muitas vezes, a tripla jornada.
Seguimos acompanhando de perto para que esse apoio chegue rápido e de forma efetiva a quem mais precisa, ajudando Minas a se reerguer com segurança e dignidade.
3️⃣ R$ 266,5 milhões em recursos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforçando o socorro emergencial e iniciando a reconstrução de áreas destruídas, tanto nas cidades quanto na zona rural.
2️⃣ Linha de crédito de R$ 500 milhões para pessoas física e jurídicas, do setor produtivo, operada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, para ajudar a recuperar o trabalho e o sustento das famílias.
1️⃣ Auxílio direto de R$ 7.300 para cada família afetada, pago em parcela única pela Caixa Econômica, garantindo apoio imediato a quem perdeu bens ou teve a casa danificada.
Resposta rápida para quem precisa recomeçar e compromisso concreto com a reconstrução da Zona da Mata: é isso que Minas precisa agora!
O presidente Lula assinou três Medidas Provisórias para reforçar o apoio às cidades atingidas pelas chuvas:
Minas não está sozinha. Contem comigo nessa reconstrução e vamos juntos! 🇧🇷🔺💜
